Criado pela Lei Municipal nº 2.217/12 e reformulado nos anos de 2019 e 2020 pelas Leis Municipais nº 2.670/19 e nº 2.750/20, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPC-SS) compõe o Sistema Municipal de Cultura e tem o objetivo de ter a participação popular no desenvolvimento das políticas públicas de Cultura no município, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Formado em dezembro de 2014, o CMPC é deliberativo, consultivo, fiscalizador e paritário. É formado por 44 membros, entre titulares e suplentes, sendo 22 do setor público (indicados pela Administração Municipal direta e indireta) e 22 da sociedade civil (eleitos por seus pares). O CMPC-SS ainda delibera sobre o Fundo Municipal de Cultura, regulamentado pela Portaria n° 10/2020 - Fundass.

As reuniões ordinárias e extraordinárias acontecem de março a novembro e ocorrem na terceira quinta-feira de cada mês, sempre às 15h, na Videoteca Municipal, que fica na R. Manoel Rufino da Silva, nº 15, Centro de São Sebastião/SP. A população pode participar como ouvinte e de forma opinativa quando são realizados os Fóruns Setoriais e Territoriais, as Conferências Municipais de Cultura e os encontros das Comissões Setoriais.