EDITAL Nº02/2023 – LPG-SS-SP - Seleção de Propostas e Projetos Artísticos e Culturais Para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar Federal nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo

Declaração

Declaro que estou ciente dos termos apresentados no Edital de Chamamento Público LPG-SS-SP nº 02/2023 – Seleção de Propostas e Projetos Artísticos e Culturais Para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar Federal nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e que, sob as penas da Lei, todas as informações contidas no presente formulário são verdadeiras e autênticas.

DADOS DO PROPONENTE

Pessoa Física Pessoa Jurídica

Nome da(o) Proponente ou Razão Social

Nome do Representante Legal

Número de Representantes Legais, em caso de sociedade

Data de Nascimento da(o) Proponente

E-mail da(o) Proponente

Telefone da(o) Proponente

Endereço Completo da(o) Proponente

Comprovante de Residência da(o) Proponente conforme item 7.5.3

Número de Homologação do CAGEC

Comprovante de Inscrição de Cadastramento no Mapa da Cultura de São Sebastião - formato PDF ou JPG

Você reside em qual dessas áreas?

Zona urbana central Zona urbana periférica Costa Sul Costa Norte Área de vulnerabilidade social Unidades habitacionais Territórios indígenas Áreas atingidas pela catástrofe ambiental de 19 de fevereiro de 2023 Território de povos e comunidades tradicionais

Pertence a alguma comunidade tradicional?

Gênero do representante legal

Raça, cor ou etnia do representante legal

Representante legal é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

Sim Não

Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

Qual o grau de escolaridade do representante legal?

Qual a renda mensal fixa (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses? (Calcule fazendo uma média das remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.320,00.)

Vai concorrer às cotas de pontuação de 0,5 ponto sobre o proponente?

Sim Não

Se sim. Qual?

Agente Cultural negra(o) / preta(o) Agente Cultural indígena Agente Cultural com deficiência – PCD Agente Cultural pertencente à Comunidade LGBTQIAPN+ Agente Cultural atingido diretamente pela catástrofe ambiental de 19 de fevereiro de 2023 Não vou concorrer às cotas de pontuação de 0,5 ponto sobre o proponente

Vai concorrer às cotas de seleção sobre o montante de projetos?

Sim Não

Se sim. Qual?

Vagas para pessoas negras / pretas (com protagonismo e predominância de pessoas negras / pretas sebastianenses em todas as esferas do projeto) Vagas para pessoas indígenas (com protagonismo e predominância de indígenas em todas as esferas do projeto) Vagas para cultura tradicional caiçara (com protagonismo e predominância de caiçaras sebastianenses comprovadamente ligados à cultura tradicional caiçara) Vagas para cultura LGBTQIAPN+ (com protagonismo e predominância da Comunidade LGBTQIAPN+ sebastianense em todas as esferas do projeto) Não vou concorrer às cotas de seleção sobre o montante de projetos

Qual a principal função/profissão no campo artístico e cultural?

Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a) e afins. Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins. Curador(a), Programador(a) e afins. Produtor(a) Gestor(a) Técnico(a) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

Você está representando um coletivo?

Sim Não

Caso tenha respondido "sim"

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo

DADOS DA PROPOSTA OU PROJETO

Nome da Proposta ou Projeto

Proposta ou Projeto em formatado conforme item 7.5.5

Escolha a categoria a que vai concorrer

Categoria 1 – até 10 (dez) Projetos e/ou Propostas Artísticos e Culturais no valor de R$ 15.000 (quinhentos mil reais) cada; Categoria 2 – até 10 (dez) Projetos e/ou Propostas Artísticos e Culturais no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) cada; Categoria 3 – até 3 (três) Projetos e/ou Propostas Artísticos e Culturais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada; Categoria 4 – até 7 (sete) Propostas Artísticas e/ou Culturais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada. (Categoria exclusiva para Pessoa Jurídica);

Quais atividades e/ou produtos estão previstos no seu projeto?

Outras atividades e/ou produtos não listados acima

Quantifique as atividades e/ou produtos que estão previstos no seu projeto

Quai são as principais áreas de atuação do projeto? (Marque entre 1 e 3 principais áreas da cultura que seu projeto alcança:)

ANEXOS - formato JPG ou PDF

Termo - Política e Privacidade

Li e estou de acordo com os Termos de Privacidade.

Autorizo que meu número de celular e meu e-mail sejam informados ao representante da Sociedade Civil da(s) linguagem(ens) por mim declarada(s), eleito(s) no Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião, para que eu possa ter acesso às informações pertinentes às reuniões ordinárias, extraordinárias, setoriais, dentre outros assuntos ligados às Artes e à Cultura Sebastianense.

Sim Não. Estou ciente de que não serei informado sobre as ações supracitadas.

Autorizo que a Fundass envie via e-mail e/ou WhatsApp informes referentes à Cultura.

Sim Não

Autorizo que a Fundass disponibilize meu número de celular e e-mail para possíveis contratantes, públicos ou privados.

Sim Não

Autorização de uso de imagem

Autorizo a Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant’Anna - Fundass a utilizar dados, imagem/voz e/ou nome, para fins de divulgação das atividades realizadas, incluindo ações voltadas para publicidade e propaganda e marketing digital, podendo, para tanto, reproduzi-la e/ou divulgá-la pela internet, mídias sociais, por jornais, revistas, folders, bem como por todo e qualquer material e veículo de comunicação, público e/ou privado, em âmbito nacional e internacional, e por parceiros, com finalidade informativa e de utilidade pública, por tempo indeterminado. Declaro ainda que não há nada a ser reclamado, a título de direitos conexos; referentes ao uso de sua imagem e/ou nome. A presente autorização é concedida a título gratuito, com fundamento no art. 5º, incisos X e XXVIII, da Constituição Federal, no art. 18 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, e no art. 7º da Lei nº 13.709, de 14/08/2018.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Aceito, em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a Fundass a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas. Os meus Dados Pessoais poderão ser utilizados pela Fundass para: 1. Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias da Fundass, em razão de suas atividades; 2. Execução de seus Programas e prestação de serviços; 3. Fomentar, desenvolver e melhorar soluções para o desenvolvimento de programas, projetos e ações; 4. Oferecer produtos e serviços que sejam de interesse e estratégia da Fundass; 5. Realizar pesquisas com a municipalidade; 6. Realizar a comunicação oficial pela Fundass ou por seus prestadores de serviço, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.).