EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDASS Nº 01/2026 - PROGRAMA BOLSA MÚSICA - BANDAS E FANFARRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO 2026

Declaração

Declaro que estou ciente dos termos apresentados no Edital de Chamamento Público Fundass nº 01/2026 e que, sob as penas da lei, todas as informações contidas no presente formulário são verdadeiras e autênticas.

Nome Completo

Telefone de Contato

E-mail

Número do CAGEC (Cadastro de Artistas, Grupos e Entidades Culturais de São Sebastião), independente de residirem ou não no município

Projeto de Contrapartida (em formato PDF, em um único arquivo, no tamanho de até 5MB)

RG - frente e verso - (em formato PDF, em um único arquivo, no tamanho de até 5MB)

CPF - frente e verso - (em formato PDF, em um único arquivo, no tamanho de até 5MB)

Comprovante de Residência com comprovação de CEP, recente de até 02 (dois) meses anteriores à data de inscrição (no caso de residência não própria ou locação, anexar também a Declaração com firma reconhecida, ou assinatura digital, do proprietário do imóvel atestando a moradia. Em formato PDF, em um único arquivo, no tamanho de até 5MB)

Atestado de Antecedentes Criminais (em formato PDF, em um único arquivo, no tamanho de até 5MB)

Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (em formato PDF, em um único arquivo, no tamanho de até 5MB)

Foto 3x4 (em formato PDF, em um único arquivo, no tamanho de até 5MB)

Cópia do cartão ou documento oficial bancário com o número da agência e conta para pessoa física do Banco Santander para depósito do benefício. (em formato PDF, em único arquivo, no tamanho de até 5MB)

Currículo Artístico com foto, assinado e datado, acompanhado de Portfólio, Certificados de Formação e Certificado de Qualificação Artística/Cultuiral ( em formato PDF, em um único arquivo, no tamanho de até 5MB)

Anexo II - Declaração de que não faz parte da Comissão Interna de Avaliação de Documentos de Atividades Culturais da Fundass e do quadro de servidores efetivos ou comissionados da Prefeitura de São Sebastião e da Fundass

Termo - Política e Privacidade

Li e estou de acordo com os Termos de Privacidade.

Autorização de uso de imagem

Autorizo a Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant’Anna - Fundass a utilizar dados, imagem/voz e/ou nome, para fins de divulgação das atividades realizadas, incluindo ações voltadas para publicidade e propaganda e marketing digital, podendo, para tanto, reproduzi-la e/ou divulgá-la pela internet, mídias sociais, por jornais, revistas, folders, bem como por todo e qualquer material e veículo de comunicação, público e/ou privado, em âmbito nacional e internacional, e por parceiros, com finalidade informativa e de utilidade pública, por tempo indeterminado. Declaro ainda que não há nada a ser reclamado, a título de direitos conexos; referentes ao uso de sua imagem e/ou nome. A presente autorização é concedida a título gratuito, com fundamento no art. 5º, incisos X e XXVIII, da Constituição Federal, no art. 18 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, e no art. 7º da Lei nº 13.709, de 14/08/2018.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Aceito, em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a Fundass a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas. Os meus Dados Pessoais poderão ser utilizados pela Fundass para: 1. Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias da Fundass, em razão de suas atividades; 2. Execução de seus Programas e prestação de serviços; 3. Fomentar, desenvolver e melhorar soluções para o desenvolvimento de programas, projetos e ações; 4. Oferecer produtos e serviços que sejam de interesse e estratégia da Fundass; 5. Realizar pesquisas com a municipalidade; 6. Realizar a comunicação oficial pela Fundass ou por seus prestadores de serviço, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.).

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