Propostas para o 1º Plano Municipal de Cultura de São Sebastião
Eixo 1: Município e Participação Popular
Meta 1 - Financiamento
Instituição de políticas públicas de financiamento à Cultura com ampliação e diversificação das fontes de recursos.
- Proposta 1 - Estabelecer valores percentuais de, no mínimo 1,5%, sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para a aplicação nas Políticas Públicas de Cultura, transferidos à Fundass e a outros entes municipais ligados ao desenvolvimento cultural municipal.
- Proposta 2 - Acompanhar a projeção orçamentária para viabilizar as metas e ações previstas no Plano Municipal de Cultura e garantir a criação de mecanismos que visem a ampliação do orçamento para sua implementação, dando ampla divulgação da aplicação dos recursos à população, ao CMPC e aos demais órgãos competentes, de forma anual e antes dos prazos de atualização do PMC.
- Proposta 3 - Ampliar e diversificar as fontes de recursos financeiros para a execução das metas e ações do Plano Municipal de Cultura por meio de colaboração com a União, o Estado, a iniciativa privada, organismos nacionais e internacionais e demais órgãos públicos.
- Proposta 4 – Aperfeiçoar o Fundo Municipal de Cultura de São Sebastião (FMC-SS), destinado a apoiar financeiramente projetos culturais como instrumento complementar de financiamento articulado às políticas culturais de fomento da cidade de São Sebastião, e mantê-lo ativo junto às comissões em pleno funcionamento e nomeados.
- Proposta 5 – Criar o Fundo Municipal do Audiovisual de São Sebastião (FMA-SS) destinado ao fomento de produções audiovisuais locais através de editais, prêmios e investimentos públicos e privados para projetos audiovisuais.
- Proposta 6 – Regulamentar e implantar o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, por meio de Lei de Incentivo Fiscal, contemplando a diversidade cultural por meio do apoio a ações de proteção do patrimônio, produção e ampliação do acesso a iniciativas artísticas e culturais locais.
Meta 2 – Reestruturação e regionalização
Reestruturação e regionalização das ações e abrangência do órgão gestor de Cultura, com ampliação e qualificação dos trabalhadores da Cultura.
- Proposta 1 – Descentralização da Gestão da Cultura com servidores técnicos na Costa Sul e na Costa Norte do município; e a institucionalização de políticas públicas descentralizadas voltadas ao fomento da Economia Criativa.
- Proposta 2 - Realizar a reorganização administrativa do órgão gestor de Cultura para adequação de seu modelo organizacional às políticas e demandas existentes, contemplando as várias modalidades de ações, linguagens e segmentos da diversidade cultural com a criação de cargos para coordenação de área, ocupada por profissionais habilitados, com experiência e capacitados para atuar nos segmentos culturais como: Dança, Música, Artes Visuais, Audiovisual, Artes Cênicas, Artes e Culturas Urbanas, Artes e Culturas Tradicionais, Cultura Popular, Literatura, Gastronomia, Moda, Artesanato, entre outros.
- Proposta 3 - Revisar o diagnóstico para mapeamento das necessidades, visando a criação de novos cargos de concurso, adequando às necessidades de ampliação do quadro de recursos humanos do órgão gestor de Cultura a partir de carreiras existentes, da implantação de planos de carreira específicos, da realização de concursos públicos e da consolidação de uma política de estágios, com cotas para contratações de pessoas negras, deficientes físicos e transgêneros.
- Proposta 4 - Realizar formação continuada dos servidores municipais da cultura em cursos de produção, gestão e política cultural, administração pública e governo aberto, atualização técnica específica de cada área e sensibilização para o trabalho com a diversidade, os direitos humanos e a cidadania cultural, dentre outras.
Meta 3 - Gestão Participativa
Implantação e consolidação de instâncias e mecanismos de participação social, contemplando as dimensões municipal, regional, local e digital.
- Proposta 1 – Fortalecer o Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPCSS), consolidado como a referência da representação setorial e regional perante ao órgão gestor de Cultura, recebendo curso de formação de conselheiros periodicamente.
- Proposta 2 – Realizar Conferências Municipais de Cultura com ampla participação social, conforme legislação.
- Proposta 3 – Realizar os Fóruns Setoriais de Cultura sempre que houver a necessidade de consulta pública para o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura.
- Proposta 4 – Manter e aperfeiçoar os canais de participação social digital, como consultas públicas online, canais de atendimento ao cidadão.
Meta 4 – Informações e indicadores
Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) em plataformas abertas, acessíveis, amigáveis e disponíveis para consulta online.
- Proposta 1 – Aperfeiçoar e manter atualizado o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), e/ou Mapa da Cultura, como ferramenta colaborativa de dados e de georreferenciamento de espaços, agentes, eventos e projetos culturais, com atualização permanente e ligado diretamente ao CAGEC (Cadastro de Artistas, Grupos e Entidades de Natureza Cultural de São Sebastião).
- Proposta 2 - Desenvolver mecanismos de monitoramento e indicadores, bem como relatórios anuais do desenvolvimento do Plano Municipal de Cultura a serem publicados.
- Proposta 3 – Institucionalização de procedimentos permanentes de Comunicação e Divulgação Cultural de São Sebastião que atenda não só às necessidades institucionais, mas à capilaridade e diversidade de público da região e às necessidades dos fazedores de cultura local.
- Proposta 4 - Criação de, no mínimo, 03 (três) Pontos de Informações Culturais fixos no município que disponibilizem dados sobre mapeamento cultural do município e programação, onde os munícipes e turistas possam se informar sobre os equipamentos culturais, linguagens artísticas, criações, projetos, fazedores de arte e cultura, modos de vida, saberes e fazeres do município, bem como acesso à agenda cultural com a programação completa.
Eixo 2: Espaço Urbano e Infraestrutura Cultural
Meta 1 - Requalificação de equipamentos culturais
Requalificação dos equipamentos culturais do município atendendo às normas de segurança e acessibilidade, com conectividade e integração aos espaços públicos.
- Proposta 1 - Criar legislação especial que reconheça e fomente espaços independentes de arte e de cultura de São Sebastião (a exemplo dos Pontos de Cultura – Rede de Cultura Viva).
- Proposta 2 - Realizar a manutenção contínua de todos os Equipamentos Culturais Públicos, adequando-os às normas de segurança e proteção contra incêndio, às políticas de mobilidade e infraestrutura urbana, entre outras.
- Proposta 3 - Adaptar e reformar os equipamentos culturais para atendimento às normas de acessibilidade arquitetônica, ergonômica e mobiliária.
- Proposta 4 - Instalar sistema de Wi-Fi Livre com acesso gratuito à internet nos equipamentos culturais, priorizando bibliotecas e espaços culturais voltados ao ensino.
- Proposta 5 - Priorizar a aquisição de prédios públicos para atividades culturais permanentes em substituição a prédios alugados.
- Proposta 6 - Garantir equipamentos de qualidade como palco, som, iluminação, tendas e outras estruturas técnicas para eventos de pequeno porte, quando realizados por artistas e agentes culturais do Município de São Sebastião, com atenção às disponibilidades financeiras, ao calendário oficial municipal e ao cronograma de ações culturais já consolidadas.
- Proposta 7 - Readequar a estrutura arquitetônica do Anfiteatro do Complexo Turístico da Rua da Praia para que possa comportar as apresentações de diversas linguagens com qualidade.
Meta 2 – Rede municipal de equipamentos culturais
Implantação da rede de equipamentos culturais que tenha abrangência em todos os territórios do município, em pleno funcionamento e que contemple múltiplos usos e atenda as necessidades da população.
- Proposta 1 - Construir equipamentos culturais multiuso local, Casas de Cultura, com avaliação da “vocação artística” para que o espaço seja adaptado à necessidade da comunidade, de maneira que atenda toda a extensão territorial do município, priorizando a população não atendida com facilidade de acesso aos equipamentos culturais existentes, para uso diário e, se preciso, ininterrupto, podendo funcionar em feriados e finais de semana.
- Proposta 2 - Construir equipamentos culturais multiuso regionais (Costa Norte, Costa Sul e Central), denominados Centros Culturais, com o objetivo de se produzir, elaborar, realizar e disseminar práticas culturais e bens simbólicos em um espaço multiuso, promovendo a união entre a comunidade e os acontecimentos locais, proporcionando cultura para os diferentes grupos sociais do município.
- Proposta 3 - Implantar um circuito municipal de salas de cinema/audiovisual no município, nos Centros Culturais e/ou Casas de Cultura; e em parceria com espaços alternativos de exibição.
- Proposta 4 - Implantar Biblioteca Municipal na Costa Sul.
Meta 3 – Gestão colaborativa e espaços independentes
Criação de novos arranjos institucionais para gestão colaborativa de equipamentos culturais e estímulo a espaços culturais independentes.
- Proposta 1 - Estimular a ampliação da rede de equipamentos culturais em parceria com a sociedade civil por meio de novos modelos de gestão e cessão de espaços, bem como fortalecer o desenvolvimento de espaços culturais independentes, como ferramenta de descentralização e democratização do acesso.
- Proposta 2 - Realizar mapeamento de imóveis públicos ociosos para gestão colaborativa desses espaços com instituições e coletivos de segmentos culturais com comprovada relevância e histórico de atuação.
- Proposta 3 - Implantar políticas públicas de isenção fiscal aos imóveis em que se estabelecem teatros ou espaços culturais e cinemas que realizem atividades de interesse social e abertos ao público conforme condições estabelecidas em Lei.
- Proposta 4 - Criar programa de apoio a bibliotecas comunitárias e iniciativas de incentivo à leitura que contemple mapeamento, articulação em rede, desenvolvimento de acervos e treinamento, priorizando os territórios não atendidos pelos espaços de leitura municipais.
- Proposta 5 - Requalificar os espaços públicos de artesanato e com gestão compartilhada com os artesãos locais.
Meta 4 – Ocupação de espaços públicos
Promoção da ocupação dos espaços públicos com práticas e atividades artístico-culturais.
- Proposta 1 - Apoiar e consolidar os Desfiles das Entidades Carnavalescas de São Sebastião.
- Proposta 2 - Apoiar e consolidar o Carnaval de Rua, os blocos e os eventos, festas e intervenções de coletivos culturais independentes de forma descentralizada.
- Proposta 3 - Reconhecer e proteger práticas e manifestações urbanas de intervenção artístico-cultural, regulamentando a utilização dos espaços públicos ou privados, criando programas de fomento às manifestações artísticas de rua.
- Proposta 4 - Criar políticas de regulamentação para utilização de todos os equipamentos culturais do município.
- Proposta 5 – Desapropriar e restaurar prédios antigos e históricos, protegidos por lei ou tombados, que estejam em condições físicas precárias para destinação à Cultura e realização de Programas de Ocupação Artística.
Eixo 3: Do Patrimônio e da Memória
Meta 1 – Preservação do patrimônio
Preservação dos bens e paisagens culturais, obras artísticas e áreas de potencial arqueológico com instrumentos de reconhecimento e proteção diversificados e implantados em sua plenitude.
- Proposta 1 - Elaborar lei que garanta isenção e/ou redução de IPTU para construções tradicionalmente caiçaras.
- Proposta 2 - Fomentar estudos para identificação e reconhecimento de bens materiais, realizar o tombamento e monitorar seus planos de conservação, a partir da criação de órgão colegiado deliberativo para tal finalidade.
- Proposta 3 - Realizar estudos para identificação e reconhecimento de bens imateriais, registrar e monitorar planos de salvaguarda por meio da participação da sociedade civil e de grupos envolvidos em práticas culturais tradicionais.
- Proposta 4 - Realizar diagnóstico periódico da situação de conservação dos monumentos e obras artísticas existentes em espaços públicos e implantar planos de conservação e restauro.
- Proposta 5 - Implantar áreas de interesse arqueológico e arquitetônico de valor cultural, delimitando-as, para aprofundamentos das pesquisas, segundo o Plano Diretor e legislação federal.
- Proposta 6 - Criar selo de certificação para quem valoriza e trabalha com a cultura popular tradicional, com vistas a isenções fiscais.
- Proposta 7 - Desenvolver políticas públicas voltadas ao artesanato identitário e demais produções da Cultura Caiçara, garantindo a aplicação das leis vigentes para a proteção das áreas onde se encontram matérias primas, com criação de reservas extrativistas e plano de manejo elaborado junto às comunidades tradicionais.
Meta 2 - Educação Patrimonial
Valorização da educação patrimonial para produção e difusão de conhecimento acerca dos bens culturais reconhecidos como patrimônio cultural do município.
- Proposta 1 - Inserir a Educação Patrimonial e o ensino das manifestações das Culturas Populares e Tradicionais relacionadas à região na educação municipal, de forma eficiente e efetiva.
- Proposta 2 – Realizar levantamento das festividades tradicionais caiçara existentes e incluí-las ao Calendário Oficial e fomentar a realização das festas que não são mais realizadas.
- Proposta 3 - Realizar evento anual municipal para promoção da reflexão e difusão acerca dos patrimônios, acervos, arquivos, arqueologia, museus e memória, (jornadas, debates e seminários).
- Proposta 4 - Estimular a produção de artigos e registros do patrimônio cultural material e imaterial de São Sebastião.
- Proposta 5 - Implantar programa de realização de inventários participativos e recaracterização participativa.
Meta 3 – Museus e memória
Fortalecimento dos espaços museológicos para gestão e difusão dos acervos e bens culturais, bem como reconhecimento e valorização dos mestres, dos saberes e dos fazeres, das culturas e identidades culturais.
- Proposta 1 - Identificar as tradicionais manifestações culturais do município, em sua diversidade, construindo espaços de memória, com vistas à formação de acervo e construção de espaços de memória nas Casas de Cultura.
- Proposta 2 - Implantar um sistema municipal de museus para formulação de diretrizes, formação e suporte técnico museológico e operacional de integração dos espaços museológicos e centros de memória a partir de programas, projetos e ações conjuntas e compartilhadas.
- Proposta 3 - Ampliar o público dos espaços museológicos e de exposições por meio de ações educativas, incluindo visitas monitoradas, palestras e oficinas.
- Proposta 4 - Implantar centros de memória nos equipamentos culturais descentralizados considerando as temáticas e identidades territoriais.
- Proposta 5 - Mapear e articular pessoas e espaços independentes que tenham registros e materiais que contribuam para a construção da rede de acervo e memória para catalogação e também promover formação e orientação técnica para conservação e guarda de acervos.
- Proposta 6 - Garantir cota para contratação de orientadores culturais das oficinas e nas atividades das programações culturais relacionadas às culturas populares e tradicionais aos mestres e demais caiçaras de São Sebastião que detenham a capacidade de repassar o conhecimento e promover oficinas/mostras/atividades formativas.
- Proposta 7 - Garantir a continuidade e fortalecimento do Circuito de Canoa Caiçara.
- Proposta 8 - Inclusão na alimentação escolar do pescado local e produtos da agricultura local, principalmente dos produtos ligados às tradições caiçara, incentivando a geração de renda e valorizando a alimentação como cultura.
- Proposta 9 - Realizar a Feira do Caiçara Itinerante, em parceria com a Fundass, que contemple não só o artesanato identitário, mas também os alimentos, as danças, músicas e histórias tradicionais de São Sebastião.
- Proposta 10 – Criar o Programa de Valorização do Samba e do Carnaval de Rua de São Sebastião e o Estatuto Municipal do Samba que servirá como legislação de salvaguarda da cultura do samba e do carnaval de rua sebastianense.
- Proposta 11 - Criar Programa de Reconhecimento e Valorização da Cultura Negra Sebastianense, incluindo projeto de fortalecimento e autoestima, como reconhecimento Cultural da estética negra, além de uma campanha municipal de autodeclaração racial.
- Proposta 12 - Criação do Programa de Apoio às Manifestações das Culturas Populares em São Sebastião.
Meta 4 – Gestão de acervos
Formulação e implantação de uma política integrada de gestão e difusão de acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, respeitando suas especificidades.
- Proposta 1 - Implantar a gestão integrada de acervos arquivísticos, museológico, bibliográfico, por meio de plataforma digital.
- Proposta 2 - Dotação orçamentária própria para as bibliotecas prevista no Plano Diretor, LDO, LOA para garantir o contínuo funcionamento.
- Proposta 3 - Criar um plano integrado de expansão e qualificação das reservas técnicas e dos espaços de guarda para conservação dos acervos municipais.
- Proposta 4 - Construir e/ou requalificar espaço existente para receber o arquivo público municipal classificado arquivisticamente como de valor permanente para conservação e atualizar a política de gestão arquivística.
- Proposta 5 - Inventariar e catalogar os bens patrimoniais, considerando os acervos existentes e as novas aquisições.
- Proposta 6 - Ampliar o acesso aos acervos por meio da digitalização e disponibilização para consulta online, considerando a diversidade de cada acervo.
- Proposta 7 - Adquirir e renovar permanentemente os acervos bibliográficos considerando a bibliodiversidade, as necessidades territoriais e a produção independente.
Eixo 4: Formação e Difusão Cultural
Meta 1 – Iniciação artística e cultural
Ampliação, aprimoramento e consolidação dos programas, oficinas e cursos de iniciação artística e cultural.
- Proposta 1 - Consolidar e aprimorar os programas de iniciação artística para a infância, ampliando o número de vagas de forma articulada à rede de equipamentos culturais.
- Proposta 2 - Consolidar e aprimorar os programas de iniciação artística e cultural que contemplam a diversidade etária, ampliando o número de vagas de forma articulada à rede de equipamentos culturais.
- Proposta 3 - Ampliar a oferta de atividades formativas de experimentação artística e cultural nos equipamentos culturais com a realização de oficinas, cursos, workshops e seminários, de acordo com a capacidade de cada equipamento e especificidade de cada território, contemplando a diversidade de públicos e expressões culturais.
- Proposta 4 - Promover a formação continuada dos artistas orientadores por meio de cursos, oficinas, workshops, reuniões artístico-pedagógicas, visitas técnicas, entre outros.
- Proposta 5 - Ampliar o ensino de arte e cultura junto a educação básica por meio da articulação entre as políticas de cultura e de educação, envolvendo as secretarias e equipamentos.
Meta 2 – Formação técnica e profissionalizante
Criação e ampliação de vagas de formação técnica e profissionalizante nas áreas artísticas, de gestão e produção cultural.
- Proposta 1 - Criar e implementar cursos de formação inicial e continuada e cursos técnicos de nível médio para as artes e espetáculos, gestão e produção cultural.
- Proposta 2 - Implantar programa voltado para estágio e iniciação técnica, acadêmica e/ou profissional da juventude por meio de formação e experimentação profissional voltados às artes, a Cultura e a gestão cultural, nos equipamentos e programas culturais do município.
Meta 3 – Mediação cultural e formação de público
Promoção da formação de público por meio de processos de mediação cultural vinculados à programação e aos acervos disponibilizados nos equipamentos culturais.
- Proposta 1 - Cartão Transporte Cultural para garantir o transporte para atividades culturais.
- Proposta 2 - Criação de Feiras Literárias temáticas, descentralizadas e compreendendo a vocação de cada território.
- Proposta 3 - Realização de Programa de Incentivo à Leitura com parceria entre Órgão gestor de Cultura e Secretaria de Educação.
- Proposta 4 - Estabelecer articulação direta entre o órgão gestor de Cultura e a Secretaria de Educação para que a programação cultural seja divulgada aos estudantes da rede municipal de ensino de forma eficiente, direta e permanente.
- Proposta 5 - Implantar do “Projeto Biblioteca Itinerante”.
- Proposta 6 - Promover um circuito de exibição com a implantação e/ou o fomento de salas de cinema locais, bem como fortalecer os projetos de exibições itinerantes e cineclubes da região.
- Proposta 7 - Criar programa de formação de público que contemple todos os equipamentos culturais com ações de mediação cultural vinculadas à programação e aos acervos.
- Proposta 8 - Criar Programa “Agentes de Leitura” com a finalidade de promover o acesso à leitura, coletar e difundir informações junto à comunidade do entorno dos espaços de leitura e biblioteca itinerante.
- Proposta 9 - Ampliar o acesso às atividades desenvolvidas pela Fundass no Teatro Municipal de São Sebastião por meio de atividades didáticas, oficinas e ingressos a preços populares, democratizando o acesso à Arte e à Cultura.
Meta 4 – Programação cultural e promoção do acesso à Cultura
Criação de um Circuito Municipal de Cultura para oferta de programação cultural de maneira integrada e participativa.
- Proposta 1 - Fortalecer a fruição entre as atividades culturais das regiões do município, com ações desenvolvidas nos equipamentos Culturais, que dialogue com os anseios da comunidade e com as demandas do CMPCSS/Comissões Setoriais.
- Proposta 2 - Elaborar e divulgar amplamente agenda cultural do município com vistas à formação de público descentralizado e territorializado, seguindo as novas tecnologias e aprimorar os mecanismos para diversificação das apresentações do calendário/programação cultural e artística, levando em consideração as necessidades e características de cada território e a disseminação da informação.
- Proposta 3 - Fortalecer projetos de exibição audiovisual itinerantes e cineclubes locais independentes.
- Proposta 4 - Fortalecer, manter e garantir a continuidade a projetos exitosos para formação de diferentes públicos em diversas linguagens por meio de editais de chamamento público que estejam divididos em fomento (produção/montagem) e fruição (circulação).
- Proposta 5 – Ampliar a programação cultural nos espaços públicos, eventos e equipamentos culturais contemplando a produção local.
- Proposta 6 - Definir parte da programação dos equipamentos culturais e dos eventos locais de forma participativa em conjunto com o CMPC-SS
- Proposta 7 - Manter o calendário anual de eventos produzindo, realizando e apoiando iniciativas em toda a extensão territorial da cidade.
- Proposta 8 - Apoiar eventos e iniciativas de demanda espontânea da sociedade civil e de órgãos públicos que tenham coerência com as políticas culturais do município e considerando a representatividade dos segmentos, linguagens artísticas e territórios.
- Proposta 9 - Promover a fruição cultural e acessibilidade comunicacional em eventos e atividades de programação cultural por meio de tecnologias assistivas, assegurando a participação de pessoas com deficiência.
- Proposta 10 - Criação da Casa do Audiovisual de São Sebastião.
- Proposta 11 - Fomentar a qualidade da programação cultural e o acesso à Arte e Cultura por meio de festivais e mostras que contemplem as diferentes linguagens do município e que atendam as demandas dos fazedores de Cultura e da população sebastianense de forma descentralizada, aprimorando os festivais já existentes, com atenção às atividades estudantis, formativas e prêmios de incentivo, incluindo o fomento à dramaturgia, os stand-ups, a arte de rua, a diversidade religiosa por meio das artes e a diversidade de gênero.
- Proposta 12 - Incentivo à produção musical em São Sebastião por meio de “palcos abertos” nas praças e espaços públicos da cidade, com realização periódica e descentralizada, com equipamento de qualidade e convite aos artistas locais por meio de chamamento público.
Eixo 5: Do Fomento e da Economia da Cultura
Ementa ou pré-texto: Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.
Segue abaixo as propostas que serão votadas na 3ª Conferência Municipal de Cultura de São Sebastião:
Meta 1 - Cidadania Cultural
Realização de um conjunto de ações e programas de fomento às culturas periféricas, populares, tradicionais e de base comunitária que garanta a diversidade da produção e do acesso às políticas culturais.
- Proposta 1 - Implementar o Programa de Fomento à Cultura em áreas com altos índices de vulnerabilidade social, para apoiar financeiramente projetos e ações de coletivos artísticos e culturais, especialmente nas áreas periféricas do município e contemplar, no mínimo, 30 projetos, a partir de editais que totalizem o valor anual de 5% do orçamento do órgão gestor da cultura.
- Proposta 2 - Manter e garantir a regularidade das atividades de forma descentralizada no município.
- Proposta 3 – Criar o Projeto de Lei “Cultura Viva” Municipal a partir do fortalecimento da rede municipal de pontos de cultura e da ampliação do número de organizações culturais contempladas no município por meio de editais e ações que promovam a articulação em rede e a Cultura.
- Proposta 4 - Promover a diversidade cultural por meio de ações de reconhecimento, valorização, fortalecimento e articulação voltadas a agentes e segmentos historicamente não atendidos pelas políticas culturais municipais e criar Programa de Agentes Comunitários de Cultura com bolsa mensal de incentivo.
- Proposta 5 – Estabelecer Programa de mapeamento, valorização e fortalecimento das culturas indígenas em São Sebastião.
- Proposta 6 - Instituir critérios de acesso para a diversidade nos editais lançados, levando em consideração a distribuição territorial, a provisão de meios e modos que garantam a acessibilidade nas atividades culturais e a transversalidade das artes e da cultura com outras áreas e ações públicas.
Meta 2 - Fomento às Linguagens Artísticas
Criação de mecanismos de fomento às linguagens artísticas.
- Proposta 1 - Criar o Circuito de Feiras de Artesanato e Gastronomia Local, itinerantes e que acompanhem os eventos nos bairros.
- Proposta 2 – Implantar o Programa Municipal de Exposições e o Salão de Artes de São Sebastião, com espaço adequado para conservação de acervo e difusão de eventuais obras adquiridas para promoção das artes visuais.
- Proposta 3 - Ampliar a participação dos artistas locais em eventos culturais, turísticos, de negócios, educacionais, entre outras áreas, de forma transparente através de editais e chamamentos públicos.
- Proposta 4 - Elaborar editais de fomento, anualmente, para as todas as linguagens artísticas, incluindo espetáculos, ações e projetos.
- Proposta 5 - Manter regularidade dos fomentos existentes e criados, com ampliação do acesso e diversificação das matrizes contempladas em cada linguagem.
- Proposta 6 - Consolidar e ampliar as políticas de fomento conforme demanda e mapeamento, com a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPCSS).
- Proposta 7 - Realizar oficinas de elaboração de projetos para Editais de fomento às linguagens artísticas e culturais, e oficinas temáticas para públicos específicos, de modo a ampliar o acesso e atender à diversidade cultural.
- Proposta 8 - Fomentar a cultura gastronômica caiçara por meio do inventário e do registro dos saberes culinários, da prática do turismo de base cultural e histórica, da promoção do tema nas escolas e centros de cultura como objeto de pesquisa e da ampliação da visibilidade.
Meta 3 – Sustentabilidade e ações colaborativas
Promoção da sustentabilidade de iniciativas culturais.
- Proposta 1 - Criação de uma Incubadora de Projetos Culturais.
- Proposta 2 - Promover, realizar e apoiar ações de formação para a sustentabilidade voltadas às cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.
- Proposta 3 - Fomentar a produção local e sustentável na economia da cultura, por meio da contratação de fornecedores e trabalhadores locais da arte e cultura e/ou pertencentes a grupos vulneráveis, com cadastro ativo e regularizado no CAGEC (Cadastro de Artistas, Grupos e Entidades de Natureza Cultural).
- Proposta 4 - Instituir critérios de sustentabilidade nos mecanismos de financiamento de modo a contemplar e promover a articulação de diferentes elos da cadeia produtiva e a participação em redes; o desenvolvimento de modelos colaborativos e valores de cooperação; o grau de inovação para a cultura; a formação de público; a transversalidade da cultura e das artes com outras áreas e ações públicas municipais; a viabilidade dos projetos e sua continuidade.
Meta 4 – Cadeias produtivas
Mapeamento e desenvolvimento das cadeias produtivas e arranjos produtivos locais para estímulo à produção artística e cultural.
- Proposta 1 - Criação do Programa Municipal de Desenvolvimento do Setor Audiovisual de São Sebastião.
- Proposta 2 - Mapear cadeias produtivas e arranjos produtivos locais dos segmentos da economia da cultura, por meio de seminários, pesquisas, editais e análises dos dados do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC).
- Proposta 3 – Mapear, promover, realizar e apoiar eventos de articulação e acesso a mercados, como encontros, festivais, mostras e feiras, voltados às cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, de pequeno e grande porte, em diferentes regiões da cidade.
- Proposta 4 - Promover intercâmbio nacional e internacional voltado à formação, difusão, articulação e acesso a mercados nas diversas cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.
