Lei Complementar N°266/2021 – Alteração e Consolidação da Lei Complementar n°89/2007, revogação das Leis Complementares n°109/2015 e n°224/2017, reorganiza a estrutura administrativa da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant’Anna
Decreto Nº 8322/2021 Alterações do Decreto Municipal n° 7956/2020, que regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural “Aldir Blanc”
Lei n° 2750/2020 – Dispõe sobre reorganização e funcionamento do Sistema Municipal de Cultura (Altera a Lei n°2670/2019)
Decreto N° 8134/2021 – Regulamentação da Lei Municipal n°2776/2020 sobre o Programa de Bolsa Cultural
Decreto N°8145/2021 – Regulamentação da Lei Municipal n°2778/2020 sobre o Programa Bolsa Música
