Leis Vigentes
Lei Complementar N° 89/2007 - Criação da Fundação Pública Deodato Santana
Lei Complementar N°266/2021 - Alteração e Consolidação da Lei Complementar n°89/2007, revogação das Leis Complementares n°109/2015 e n°224/2017, reorganiza a estrutura administrativa da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant'Anna
Decretos
Decreto Nº 8315/2021 Regulamenta o Estatuto Social da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant'Anna – FUNDASS.
Decreto Nº 8322/2021 Alterações do Decreto Municipal n° 7956/2020, que regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural “Aldir Blanc"
Sistema Municipal de Cultura
Lei n° 2670/2019 Dispõe sobre as condições para o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura
Lei n° 2750/2020 - Dispõe sobre reorganização e funcionamento do Sistema Municipal de Cultura (Altera a Lei n°2670/2019)
Bolsa Cultural
Lei Municipal N° 2776/2020 - Criação do Programa Bolsa Cultural
Decreto N° 8134/2021 - Regulamentação da Lei Municipal n°2776/2020 sobre o Programa de Bolsa Cultural
Bolsa Música
Lei Municipal N°2778/2020 Sobre a Banda Municipal Maestro Ladislau de Mattos, o coral Municipal Maestro Sinésio Pinheiro e a Banda Minucipal Marcial de São Sebastião-BAMUSS, e institui o programa Bolsa Música
Decreto N°8145/2021 - Regulamentação da Lei Municipal n°2778/2020 sobre o Programa Bolsa Música
Lei Aldir Blanc
Lei Municipal N° 2749/2020 - Autoriza transferência de recursos repassados pelo Fundo Municipal de Cultura ao Fundo Municipal de Cultura, destinado à aplicação da Lei Federal n°14.017/2020 - Lei Emergencial Aldir Blanc, no Município de São Sebastião