INEXIGIBILIDADE N° 009/2024

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024.

PROCESSO Nº 004/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, CHAMADAS EM HORÁRIO ROTATIVO, ENTRE 6 ÀS 19H, DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, PUBLICIDADE VEICULADA À RÁDIO STEREO VALE 103.9

CONTRATADA: SOMPUR VALE DO PARAIBA RADIODIFUSÃO LTDA.

CNPJ: 51.882.850/0001-00.

VALOR TOTAL: R$ 51.300,00 (CINQUENTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS.).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Termo correrão à conta dos recursos: Órgão nº 04, Unidade nº 04.01, subunidade 04.01.01, Dotação nº 13.122.0024, Projeto/Atividade nº 2.332, Elemento nº 339039880000 e Código de Aplicação nº 10975.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Lei 14.133/2021.

Aprovo, autorizo e ratifico os termos deste processo de Inexigibilidade, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

São Sebastião, 06 de fevereiro 2024