Fundass realiza consulta pública sobre aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Fundação Educacional e Cultural ‘Deodato Sant’Anna’ (Fundass), em parceria com o Conselho Municipal de Cultura (CPMS-SS), convida todos os artistas e fazedores de cultura para participarem, na próxima segunda-feira (20), às 19h, da consulta pública sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em São Sebastião.
A atividade será realizada no Centro Cultural Batuíra, no bairro São Francisco, e terá como convidada a produtora cultural, consultora em políticas públicas e gestão de projetos, Camila Marujo, que apresentará a Lei e as estratégias a serem tomadas pelo município.
A PNAB, instituída pela Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022, foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura, sendo uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
Está previsto o repasse de R$ 1,5 bilhão do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal. O município de São Sebastião tem previsão de receber o valor de R$593.990,31.
O recurso poderá ser destinado para fomento, produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, incluindo a remuneração de direitos autorais; realização de projetos, tais como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, no País e no exterior, inclusive a cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural; concessão de prêmios mediante seleções públicas; instalação e manutenção de cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e privados.
Também para a realização de levantamentos, de estudos, de pesquisas e de curadorias nas diversas áreas da cultura; realização de inventários e concessão de incentivos para as manifestações culturais brasileiras que estejam em risco de extinção; concessão de bolsas de estudo, de pesquisa, de criação, de trabalho e de residência artística, em São Sebastião, no País ou no exterior, a artistas, a produtores, a autores, a gestores culturais, a pesquisadores e a técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no município e vinculados à cultura sebastianense.
Pode ainda ser utilizado para a aquisição de bens culturais e obras de arte para distribuição pública e outras formas de expressão artística e de ingressos para eventos artísticos; aquisição, preservação, organização, digitalização e outras formas de promoção e de difusão do patrimônio cultural, inclusive acervos, arquivos, coleções e ações de educação patrimonial; construção, formação, organização, manutenção e ampliação de museus, de bibliotecas, de centros culturais, de cinematecas, de teatros, de territórios arqueológicos e de paisagens culturais, além de outros equipamentos culturais e obras artísticas em espaço público;
Também para a elaboração de planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais, incluindo a digitalização de acervos, de arquivos e de coleções, bem como a produção de conteúdos digitais, de jogos eletrônicos e de videoarte, e o fomento à cultura digital; aquisição de imóveis tombados com a estrita finalidade de instalação de equipamentos culturais de acesso público; manutenção de grupos, de companhias, de orquestras e de corpos artísticos estáveis, inclusive processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial, também os bens registrados e salvaguardados e as demais expressões e modos de vida de povos e comunidades tradicionais;
E por fim, a realização de intercâmbio cultural, nacional ou internacional; ações, projetos, políticas e programas públicos de cultura previstos no plano de cultura municipal; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, até mesmo formação de público na educação básica; apoio a projetos culturais considerados relevantes em sua dimensão cultural e com predominante interesse público, conforme critérios de avaliação estabelecidos pela Fundass, pela Prefeitura de São Sebastião e pelo Governo Federal, sob anuência do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPC-SS).
São elegíveis para receber recursos da PNAB pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; circos, inclusive itinerantes; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários e centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; comunidades e povos indígenas e seus espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais; centros artísticos e culturais afro-brasileiros e cultura gospel.
Na lista também estão comunidades negras e seus espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais; povos e comunidades tradicionais e seus espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais; teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de diversão e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, de moda, de design e de artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras permanentes de arte e de artesanato; espaços de apresentação musical; espaços de literatura, de poesia e de literatura; espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária e agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; outros espaços, ambientes, iniciativas e atividades artístico-culturais devidamente validados e homologados.
