EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 10/2025 - PARA CONCESSÃO ONEROSA E NÃO ONEROSA DE ESTANDES E ESPAÇOS NO ARRAIÁ CAIÇARA 2025

O Diretor Presidente da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant’Anna – FUNDASS, no uso de suas atribuições, torna público o Edital n° 10/2025 – Processo Administrativo nº 265/2025, concedendo estandes para comercialização de alimentos tradicionais durante o Arraiá Caiçara 2025, no Complexo Turístico da Rua da Praia, localizado no Centro de São Sebastião, de 11 a 20 de julho de 2025.

Inscrições encerradas às 12h do dia 23 de junho de 2025!

Salientamos que a partir do dia 13 de junho de 2025, tal Edital foi substituído pelo publicado, via Secretaria de Turismo, disponível no link abaixo, sem prejuízos às inscrições realizadas no formulário disponibilizado anteriormente:

https://www.saosebastiao.sp.gov.br/arraiacaicara2025.asp

Inscrições encerradas às 12h do dia 23 de junho de 2025!

https://www.saosebastiao.sp.gov.br/arraiacaicara2025.asp

Declaração

Declaro que estou ciente dos termos apresentados no Edital de Chamamento Público n° 10/2025 - Para Concessão Onerosa e Não Onerosa de Estandes e Espaços no Arraiá Caiçara 2025 e que, sob as penas da lei, todas as informações contidas no presente formulário são verdadeiras e autênticas.

Nome pretendido para o estande

Nome Fantasia do Estabelecimento

Nome do responsável pelo estande

Telefone do responsável pelo Estande

Endereço do estabelecimento

Telefone do estabelecimento

Telefone do responsável pelo estabelecimento

Breve Histórico do Estabelecimento

Lista dos pratos/produtos a serem comercializados - Em formato virtual PDF

RG do representante legal da empresa ou instituição - Em formato virtual PDF

CPF do representante legal da empresa ou instituição - Em formato virtual PDF

Se ambulante, anexar Comprovante de Residência com comprovação de CEP, com menos de 03 (três) meses anteriores à data de inscrição (no caso de residência não própria ou locação, anexar também a Declaração com firma reconhecida, ou assinatura digital, do proprietário do imóvel atestando a moradia) - Em formato virtual PDF

Se ambulante, anexar Comprovante de Residência com comprovação de CEP, com mais de 01 (um) anos anteriores à data de inscrição (no caso de residência não própria ou locação, anexar também a Declaração com firma reconhecida, ou assinatura digital, do proprietário do imóvel atestando a moradia) - Em formato virtual PDF

Declaração Negativa de Fato Impeditivo para contratar com o Poder Público (Pessoa Jurídica), conforme modelo Anexo II – Em formato virtual PDF

Espelho do CNPJ da Empresa (Atual) - Em formato virtual PDF

Comprovante Inscrição Ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJdo CNPJ da Empresa (Atual) - Em formato virtual PDF

Contrato Social da Empresa/CCMEI, Licença de Ambulante com área de atuação na região central ou Última Ata de eleição e posse da diretoria da instituição (Registrada em Cartório) - Em formato virtual PDF

Estatuto da instituição (Em caso de instituição assistencial vinculada à Cultura, sediada em São Sebastião, sem fins lucrativos) - Em formato virtual PDF

Termo - Política e Privacidade

Li e estou de acordo com os Termos de Privacidade.

Autorização de uso de imagem

Autorizo a Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant’Anna - Fundass a utilizar dados, imagem/voz e/ou nome, para fins de divulgação das atividades realizadas, incluindo ações voltadas para publicidade e propaganda e marketing digital, podendo, para tanto, reproduzi-la e/ou divulgá-la pela internet, mídias sociais, por jornais, revistas, folders, bem como por todo e qualquer material e veículo de comunicação, público e/ou privado, em âmbito nacional e internacional, e por parceiros, com finalidade informativa e de utilidade pública, por tempo indeterminado. Declaro ainda que não há nada a ser reclamado, a título de direitos conexos; referentes ao uso de sua imagem e/ou nome. A presente autorização é concedida a título gratuito, com fundamento no art. 5º, incisos X e XXVIII, da Constituição Federal, no art. 18 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, e no art. 7º da Lei nº 13.709, de 14/08/2018.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Aceito, em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a Fundass a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas. Os meus Dados Pessoais poderão ser utilizados pela Fundass para: 1. Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias da Fundass, em razão de suas atividades; 2. Execução de seus Programas e prestação de serviços; 3. Fomentar, desenvolver e melhorar soluções para o desenvolvimento de programas, projetos e ações; 4. Oferecer produtos e serviços que sejam de interesse e estratégia da Fundass; 5. Realizar pesquisas com a municipalidade; 6. Realizar a comunicação oficial pela Fundass ou por seus prestadores de serviço, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.).

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