INEXIGIBILIDADE N° 014/2024

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024.

PROCESSO Nº 026/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 3 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DO COLETIVO PULSAR COM O TEMA PIN-UPS, PARA O ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS

CONTRATADA: 47.635.316 ULLY RAPHAELE DO CARMO OLIVEIRA

CNPJ: 47.635.316/0001-13

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Termo correrão à conta dos recursos: Órgão nº 04, Unidade nº 04.01, subunidade 04.01.01, Dotação nº 13.122.0024, Projeto/Atividade nº 2.332, Elemento nº 339039230000 e Código de Aplicação nº 8559

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Lei 14.133/2021.

Aprovo, autorizo e ratifico os termos deste processo de Inexigibilidade, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

São Sebastião, 29 de fevereiro 2024