INEXIGIBILIDADE N° 013/2024

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2024.

PROCESSO Nº 017/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 31 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE VÁ IDOSAS SHOW, PARA A TEMPORADA DE VERÃO 2024

CONTRATADA: RODRIGO LUIZ DA SILVA 215144357844.

CNPJ: 30.361.049/0001-30

VALOR TOTAL: R$ 56.690,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, SEICENTOS E NOVENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Termo correrão à conta dos recursos: Órgão nº 04, Unidade nº 04.01, subunidade 04.01.01, Dotação nº 13.122.0024, Projeto/Atividade nº 2.332, Elemento nº 339039230000 e Código de Aplicação nº 10975

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, Lei 14.133/2021.

Aprovo, autorizo e ratifico os termos deste processo de Inexigibilidade, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

São Sebastião, 26 de janeiro 2024