INEXIGIBILIDADE N° 010/2024

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024.

PROCESSO Nº 005/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, CHAMADAS EM HORÁRIO ROTATIVO, ENTRE 6 ÀS 19H, DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, PUBLICIDADE VEICULADA À RÁDIO NATIVA FM 97,5.

CONTRATADA: SOCIEDADE RADIO CLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA.

CNPJ: 60.194.503/0001-77.

VALOR TOTAL: R$ 52.450,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Termo correrão à conta dos recursos: Órgão nº 04, Unidade nº 04.01, subunidade 04.01.01, Dotação nº 13.122.0024, Projeto/Atividade nº 2.332, Elemento nº 339039880000 e Código de Aplicação nº 10975.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Lei 14.133/2021.

Aprovo, autorizo e ratifico os termos deste processo de Inexigibilidade, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

São Sebastião, 06 de fevereiro 2024