LEI ALDIR BLANC

09/12/2020

Lei Aldir Blanc, (Lei Federal nº 14.017/2020), oferecido pelo Governo Federal, visa beneficiar exclusivamente artistas e fazedores de Cultura de todo país atingidos economicamente pela pandemia COVID-19. Em São Sebastião, o repasse acontece por meio do Fundo Municipal de Cultura, sob gestão da Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna – FUNDASS, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião.

Leis e Decretos

LEI Nº 2217/2012 - “Dispõe sobre as condições para a organização e o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”

LEI Nº 2670/2019 - “Dispõe sobre as condições para a reorganização e o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”.

LEI Nº 2670/2019 - “Dispõe sobre as condições para a reorganização e o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”.

DECRETO MUNICIPAL N°7930/2020 - Nomeação do Grupo de Trabalho Executivo – GTE para aplicação da Lei Federal nº 14.017

Lei n°2749/2020 - “Autoriza a transferência de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Cultura ao Fundo Municipal de Cultura, destinado à aplicação da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Emergencial Aldir Blanc, no Município de São Sebastião”.

LEI Nº 2750/2020 - “Altera a Lei Municipal nº 2.670/2019, que dispõe sobre as condições para a reorganização e o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”.

PORTARIA Nº 10/2020 - "Dispõe sobre o Regime Interno do Fundo Municipal de Cultura de São Sebastião"

DECRETO Nº 7952/2020 - “Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Fundo Municipal de São Sebastião.”

DECRETO Nº 7956/2020 - “Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural “Aldir Blanc”, nº 14.017/20 e sua alteração pela Lei Federal n° 14.036/20, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/20, alterado pelo Decreto Federal n° 10.489/20, e dá outras providências.”

COMUNICADO N° 001/2020 - FUNDASS LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC

EDITAL N° 006/2020 FUNDASS – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC

EDITAL N° 007/2020 - FUNDASS - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC

RETIFICAÇÃO 01 - EDITAL N° 007/2020 FUNDASS - LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC “CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC”

RETIFICAÇÃO 01 - EDITAL N° 006/2020 FUNDASS - “CHAMAMENTO PÚBLICO - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC”

RETIFICAÇÃO 02 - EDITAL N° 007/2020 FUNDASS - “CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC”

COMUNICADO N° 002/2020 - "Dispõe sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc em São Sebastião - Prorrogação até às 23h59, do dia 22 de novembro de 2020"

COMUNICADO N° 003/2020 - "Dispõe sobre a previsão de resultados e pagamentos dos Editais FMC-SS n°006/2020 e FMC-SS n°006/2020".

COMUNICADO N° 004/2020 - "Dispõe sobre o resultado do Edital FMC-SS n°006/2022"

COMUNICADO N° 005/2020 - "Dispõe sobre o Resultado do Edital N° 007/2020 – FUNDASS – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, REALIZADAS POR TRABALHADORES DA CULTURA QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL – LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC."

EDITAL N° 009/2020 FUNDASS – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - SOBRE OS RECURSOS REMANESCENTES DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC

EDITAL N° 010/2020 FUNDASS - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET - SOBRE OS RECURSOS REMANESCENTES DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC

COMUNICADO N° 006/2020 - "Dispões sobre o Resultado Final do Edital FMC-SS n°006/2020"

COMUNICADO N° 007/2020 - "Dispões sobre o Resultado Final do Edital n°007/2020"

COMUNICADO N° 008/2020 - "Dispões sobre o Resultado Final do Edital n°009/2020"

COMUNICADO N° 009/2020 - "Dispões sobre o Resultado Final do Edital n°010/2020"

COMUNICADO N° 010/2020 - "Dispões sobre o Resultado Final do Edital n°010/2020"

COMUNICADO N° 011/2020 - "Dispõe sobre lista de propostas artísticas culturais suplentes beneficiadas no Edital n°010/2020."

COMUNICADO N° 011/2020 - "Dispões sobre lista de proposta artísticas culturais suplentes beneficiadas no Edital n°010/2020"

DECRETO Nº 8322/2021 - “Alterações do Decreto Municipal n° 7956/2020, que regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural “Aldir Blanc”, nº 14.017/2020 e sua alteração pela Lei Federal n° 14.036/2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/2020, alterado pelos Decretos Federais n° 10.489/2020 e n°10.751/2021, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 8157/2021 - “Retificação do Decreto n° 7956/2020, que regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural “Aldir Blanc”, nº 14.017/20 e sua alteração pela Lei Federal n° 14.036/20, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/20, alterado pelo Decreto Federal n° 10.489/20, e dá outras providências, com a inserção do parágrafo único ao artigo 36.”

COMUNICADO N° 001/2021 - "Dispõe sobre realização das apresentações das propostas contempladas nos Editais FMC-SS n°007/2020 e n°010/2020".

COMUNICADO N° 002/2021 - "Dispõe sobre as propostas contempladas nos Editais FMC-SS n°006/2020 e n°009/2020".

COMUNICADO N° 003/2021 - "Dispõe sobre Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura de São Sebastião, contemplados nos Editais FUNDASS 07/2020 ou FUNDASS 10/2020 e que ainda não realizaram os produtos artísticos culturais virtuais propostos até a data do referido comunicado."

COMUNICADO N° 004/2021 - "Dispõe sobre os procedimentos para a realização das contrapartidas dos espaços culturais contemplados nos Editais FMC-SS n°006/2020 - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC e N° 009/2020 – FUNDASS – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - SOBRE OS RECURSOS REMANESCENTES DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC."

COMUNICADO N° 005/2021 - "Dispõe sobre a apresentação da lista de comprovações de conclusão das propostas contempladas nos Editais N° 007/2020 – FUNDASS – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, REALIZADAS POR TRABALHADORES DA CULTURA QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL - LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC e N° 010/2020 – FUNDASS – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, REALIZADAS POR TRABALHADORES DA CULTURA QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL - SOBRE OS RECURSOS REMANESCENTES DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC."

COMUNICADO N° 001/2022- "Dispõe sobre a lista no 01/2022 de Espaços Culturais de São Sebastião contemplados nos Editais FMC-SS n° 006/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC e n° 009/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - SOBRE OS RECURSOS REMANESCENTES DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC contendo suas respectivas situações de Prestação de Contas.”

COMUNICADO N° 002/2022- “Dispõe sobre a apresentação da lista nº 02/2022 de Espaços Culturais de São Sebastião contemplados nos Editais FMC-SS n° 006/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC e N° 009/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - SOBRE OS RECURSOS REMANESCENTES DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC e suas respectivas situações de Prestação de Contas.”

COMUNICADO N° 003/2022- “Dispõe sobre a lista nº 03/2022 de Espaços Culturais de São Sebastião contemplados nos Editais FMC-SS n° 006/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC e n° 009/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - SOBRE OS RECURSOS REMANESCENTES DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC contendo suas respectivas situações atualizadas de Prestação de Contas.”

COMUNICADO N° 004/2022- “Dispõe sobre a lista nº 04/2022 de Espaços Culturais de São Sebastião contemplados nos Editais FMC-SS n° 006/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC e n° 009/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - SOBRE OS RECURSOS REMANESCENTES DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC contendo suas respectivas situações atualizadas de Prestação de Contas.”

COMUNICADO N° 005/2022- “Dispõe sobre a lista nº 05/2022 de Espaços Culturais de São Sebastião contemplados nos Editais FMC-SS n° 006/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC e n° 009/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - SOBRE OS RECURSOS REMANESCENTES DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC contendo suas respectivas situações atualizadas de Prestação de Contas.”

LEI FEDERAL N°14.017/2020 - Ações emergenciais destinadas ao setor

DECRETO FEDERAL N°10.464/2020 - Regulamenta a Lei nº 14.017

DECRETO FEDERAL N°10.489/2020 - Altera o Decreto nº 10.464

DECRETO FEDERAL N°10.751/2021 - Altera o Decreto nº 10.464

Entenda como vai funcionar o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc