Propostas para o 1º Plano Municipal de Cultura de São Sebastião
Eixo 1: Município e Participação Popular
Meta 1: Financiamento
Instituição de políticas públicas de financiamento à Cultura com ampliação e diversificação das fontes de recursos.
Proposta 1 – Estabelecer valores percentuais de, no mínimo 1,5%, sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para a aplicação nas Políticas Públicas de Cultura, transferidos à Fundass e a outros entes municipais ligados ao desenvolvimento cultural municipal.
Proposta 2 – Acompanhar a projeção orçamentária para viabilizar as metas e ações previstas no Plano Municipal de Cultura e garantir a criação de mecanismos que visem a ampliação do orçamento para sua implementação, dando ampla divulgação da aplicação dos recursos à população, ao CMPC e aos demais órgãos competentes, de forma anual e antes dos prazos de atualização do PMC.
Proposta 3 – Ampliar e diversificar as fontes de recursos financeiros para a execução das metas e ações do Plano Municipal de Cultura por meio de colaboração com a União, o Estado, a iniciativa privada, organismos nacionais e internacionais e demais órgãos públicos.
Proposta 4 – Aperfeiçoar o Fundo Municipal de Cultura de São Sebastião (FMC-SS), destinado a apoiar financeiramente projetos culturais como instrumento complementar de financiamento articulado às políticas culturais de fomento da cidade de São Sebastião, e mantê-lo ativo junto às comissões em pleno funcionamento e nomeados.
Proposta 5 – Criar o Fundo Municipal do Audiovisual de São Sebastião (FMA-SS) destinado ao fomento de produções audiovisuais locais através de editais, prêmios e investimentos públicos e privados para projetos audiovisuais.
Proposta 6 – Regulamentar e implantar o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, por meio de Lei de Incentivo Fiscal, contemplando a diversidade cultural por meio do apoio a ações de proteção do patrimônio, produção e ampliação do acesso a iniciativas artísticas e culturais locais.
Meta 2: Reestruturação e Regionalização
Reestruturação e regionalização das ações e abrangência do órgão gestor de Cultura, com ampliação e qualificação dos trabalhadores da Cultura.
Proposta 1 – Descentralização da Gestão da Cultura com servidores técnicos na Costa Sul e na Costa Norte do município; e a institucionalização de políticas públicas descentralizadas voltadas ao fomento da Economia Criativa.
Proposta 2 – Realizar a reorganização administrativa do órgão gestor de Cultura para adequação de seu modelo organizacional às políticas e demandas existentes, contemplando as várias modalidades de ações, linguagens e segmentos da diversidade cultural com a criação de cargos para coordenação de área, ocupada por profissionais habilitados, com experiência e capacitados para atuar nos segmentos culturais como: Dança, Música, Artes Visuais, Audiovisual, Artes Cênicas, Artes e Culturas Urbanas, Artes e Culturas Tradicionais, Cultura Popular, Literatura, Gastronomia, Moda, Artesanato, entre outros.
Proposta 3 – Revisar o diagnóstico para mapeamento das necessidades, visando a criação de novos cargos de concurso, adequando às necessidades de ampliação do quadro de recursos humanos do órgão gestor de Cultura a partir de carreiras existentes, da implantação de planos de carreira específicos, da realização de concursos públicos e da consolidação de uma política de estágios, com cotas para contratações de pessoas negras, deficientes físicos e transgêneros.
Proposta 4 – Realizar formação continuada dos servidores municipais da cultura em cursos de produção, gestão e política cultural, administração pública e governo aberto, atualização técnica específica de cada área e sensibilização para o trabalho com a diversidade, os direitos humanos e a cidadania cultural, dentre outras.
Meta 3: Gestão Participativa
Implantação e consolidação de instâncias e mecanismos de participação social, contemplando as dimensões municipal, regional, local e digital.
Proposta 1 – Fortalecer o Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPCSS), consolidado como a referência da representação setorial e regional perante ao órgão gestor de Cultura, recebendo curso de formação de conselheiros periodicamente.
Proposta 2 – Realizar Conferências Municipais de Cultura com ampla participação social, conforme legislação.
Proposta 3 – Realizar os Fóruns Setoriais de Cultura sempre que houver a necessidade de consulta pública para o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura.
Proposta 4 – Manter e aperfeiçoar os canais de participação social digital, como consultas públicas online, canais de atendimento ao cidadão.
Meta 4: Informações e Indicadores
Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) em plataformas abertas, acessíveis, amigáveis e disponíveis para consulta online.
Proposta 1 – Aperfeiçoar e manter atualizado o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), e/ou Mapa da Cultura, como ferramenta colaborativa de dados e de georreferenciamento de espaços, agentes, eventos e projetos culturais, com atualização permanente e ligado diretamente ao CAGEC (Cadastro de Artistas, Grupos e Entidades de Natureza Cultural de São Sebastião).
Proposta 2 – Desenvolver mecanismos de monitoramento e indicadores, bem como relatórios anuais do desenvolvimento do Plano Municipal de Cultura a serem publicados.
Proposta 3 – Institucionalização de procedimentos permanentes de Comunicação e Divulgação Cultural de São Sebastião que atenda não só às necessidades institucionais, mas à capilaridade e diversidade de público da região e às necessidades dos fazedores de cultura local.
Proposta 4 – Criação de, no mínimo, 03 (três) Pontos de Informações Culturais fixos no município que disponibilizem dados sobre mapeamento cultural do município e programação, onde os munícipes e turistas possam se informar sobre os equipamentos culturais, linguagens artísticas, criações, projetos, fazedores de arte e cultura, modos de vida, saberes e fazeres do município, bem como acesso à agenda cultural com a programação completa.
Eixo 2: Espaço Urbano e Infraestrutura Cultural
Meta 1: Requalificação do espaço cultural
Proposta 1 – Criar legislação especial que reconheça e fomente espaços independentes de arte e de cultura de São Sebastião (a exemplo dos Pontos de Cultura – Rede de Cultura Viva).
Proposta 2 – Realizar a manutenção contínua de todos os Equipamentos Culturais Públicos, adequando-os às normas de segurança e proteção contra incêndio, às políticas de mobilidade e infraestrutura urbana, entre outras.
Proposta 3 – Adaptar e reformar os equipamentos culturais para atendimento às normas de acessibilidade arquitetônica, ergonômica e mobiliária.
Proposta 4 – Instalar sistema de Wi-Fi Livre com acesso gratuito à internet nos equipamentos culturais, priorizando bibliotecas e espaços culturais voltados ao ensino.
Proposta 5 – Priorizar a aquisição de prédios públicos para atividades culturais permanentes em substituição a prédios alugados.
Proposta 6 – Garantir equipamentos de qualidade como palco, som, iluminação, tendas e outras estruturas técnicas para eventos de pequeno porte, quando realizados por artistas e agentes culturais do Município de São Sebastião, com atenção às disponibilidades financeiras, ao calendário oficial municipal e ao cronograma de ações culturais já consolidadas.
Proposta 7 – Readequar a estrutura arquitetônica do Anfiteatro do Complexo Turístico da Rua da Praia para que possa comportar as apresentações de diversas linguagens com qualidade.
Meta 2: Rede municipal de equipamentos culturais
Implantação da rede de equipamentos culturais que tenha abrangência em todos os territórios do município, em pleno funcionamento e que contemple múltiplos usos e atenda as necessidades da população.
Proposta 1 – Construir equipamentos culturais multiuso local, Casas de Cultura, com avaliação da “vocação artística” para que o espaço seja adaptado à necessidade da comunidade, de maneira que atenda toda a extensão territorial do município, priorizando a população não atendida com facilidade de acesso aos equipamentos culturais existentes, para uso diário e, se preciso, ininterrupto, podendo funcionar em feriados e finais de semana.
Proposta 2 – Construir equipamentos culturais multiuso regionais (Costa Norte, Costa Sul e Central), denominados Centros Culturais, com o objetivo de se produzir, elaborar, realizar e disseminar práticas culturais e bens simbólicos em um espaço multiuso, promovendo a união entre a comunidade e os acontecimentos locais, proporcionando cultura para os diferentes grupos sociais do município.
Proposta 3 – Implantar um circuito municipal de salas de cinema/audiovisual no município, nos Centros Culturais e/ou Casas de Cultura; e em parceria com espaços alternativos de exibição.
Proposta 4 – Implantar Biblioteca Municipal na Costa Sul.
Meta 3 – Gestão colaborativa e espaços independentes
Criação de novos arranjos institucionais para gestão colaborativa de equipamentos culturais e estímulo a espaços culturais independentes.
Proposta 1 – Estimular a ampliação da rede de equipamentos culturais em parceria com a sociedade civil por meio de novos modelos de gestão e cessão de espaços, bem como fortalecer o desenvolvimento de espaços culturais independentes, como ferramenta de descentralização e democratização do acesso.
Proposta 2 – Realizar mapeamento de imóveis públicos ociosos para gestão colaborativa desses espaços com instituições e coletivos de segmentos culturais com comprovada relevância e histórico de atuação.
Proposta 3 – Implantar políticas públicas de isenção fiscal aos imóveis em que se estabelecem teatros ou espaços culturais e cinemas que realizem atividades de interesse social e abertos ao público conforme condições estabelecidas em Lei.
Proposta 4 – Criar programa de apoio a bibliotecas comunitárias e iniciativas de incentivo à leitura que contemple mapeamento, articulação em rede, desenvolvimento de acervos e treinamento, priorizando os territórios não atendidos pelos espaços de leitura municipais.
Proposta 5 – Requalificar os espaços públicos de artesanato e com gestão compartilhada com os artesãos locais.
Meta 4 – Ocupação de espaços públicos
Promoção da ocupação dos espaços públicos com práticas e atividades artístico-culturais.
Proposta 1 – Apoiar e consolidar os Desfiles das Entidades Carnavalescas de São Sebastião.
Proposta 2 – Apoiar e consolidar o Carnaval de Rua, os blocos e os eventos, festas e intervenções de coletivos culturais independentes de forma descentralizada.
Proposta 3 – Reconhecer e proteger práticas e manifestações urbanas de intervenção artístico-cultural, regulamentando a utilização dos espaços públicos ou privados, criando programas de fomento às manifestações artísticas de rua.
Proposta 4 – Criar políticas de regulamentação para utilização de todos os equipamentos culturais do município.
Proposta 5 – Desapropriar e restaurar prédios antigos e históricos, protegidos por lei ou tombados, que estejam em condições físicas precárias para destinação à Cultura e realização de Programas de Ocupação Artística.
Eixo 3: Do Patrimônio e da Memória
Meta 1: Preservação do patrimônio
Preservação dos bens e paisagens culturais, obras artísticas e áreas de potencial arqueológico com instrumentos de reconhecimento e proteção diversificados e implantados em sua plenitude.
Proposta 1 – Elaborar lei que garanta isenção e/ou redução de IPTU para construções tradicionalmente caiçaras.
Proposta 2 – Fomentar estudos para identificação e reconhecimento de bens materiais, realizar o tombamento e monitorar seus planos de conservação, a partir da criação de órgão colegiado deliberativo para tal finalidade.
Proposta 3 – Realizar estudos para identificação e reconhecimento de bens imateriais, registrar e monitorar planos de salvaguarda por meio da participação da sociedade civil e de grupos envolvidos em práticas culturais tradicionais.
Proposta 4 – Realizar diagnóstico periódico da situação de conservação dos monumentos e obras artísticas existentes em espaços públicos e implantar planos de conservação e restauro.
Proposta 5 – Implantar áreas de interesse arqueológico e arquitetônico de valor cultural, delimitando-as, para aprofundamentos das pesquisas, segundo o Plano Diretor e legislação federal.
Proposta 6 – Criar selo de certificação para quem valoriza e trabalha com a cultura popular tradicional, com vistas a isenções fiscais.
Proposta 7 – Desenvolver políticas públicas voltadas ao artesanato identitário e demais produções da Cultura Caiçara, garantindo a aplicação das leis vigentes para a proteção das áreas onde se encontram matérias primas, com criação de reservas extrativistas e plano de manejo elaborado junto às comunidades tradicionais.
Meta 2: Educação Patrimonial
Valorização da educação patrimonial para produção e difusão de conhecimento acerca dos bens culturais reconhecidos como patrimônio cultural do município.
Proposta 1 – Inserir a Educação Patrimonial e o ensino das manifestações das Culturas Populares e Tradicionais relacionadas à região na educação municipal, de forma eficiente e efetiva.
Proposta 2 – Realizar levantamento das festividades tradicionais caiçara existentes e incluí-las ao Calendário Oficial e fomentar a realização das festas que não são mais realizadas.
Proposta 3 – Realizar evento anual municipal para promoção da reflexão e difusão acerca dos patrimônios, acervos, arquivos, arqueologia, museus e memória, (jornadas, debates e seminários).
Proposta 4 – Estimular a produção de artigos e registros do patrimônio cultural material e imaterial de São Sebastião.
Proposta 5 – Implantar programa de realização de inventários participativos e recaracterização participativa.
Meta 3: Museus e Memória
Fortalecimento dos espaços museológicos para gestão e difusão dos acervos e bens culturais, bem como reconhecimento e valorização dos mestres, dos saberes e dos fazeres, das culturas e identidades culturais.
Proposta 1 – Identificar as tradicionais manifestações culturais do município, em sua diversidade, construindo espaços de memória, com vistas à formação de acervo e construção de espaços de memória nas Casas de Cultura.
Proposta 2 – Implantar um sistema municipal de museus para formulação de diretrizes, formação e suporte técnico museológico e operacional de integração dos espaços museológicos e centros de memória a partir de programas, projetos e ações conjuntas e compartilhadas.
Proposta 3 – Ampliar o público dos espaços museológicos e de exposições por meio de ações educativas, incluindo visitas monitoradas, palestras e oficinas.
Proposta 4 – Implantar centros de memória nos equipamentos culturais descentralizados considerando as temáticas e identidades territoriais.
Proposta 5 – Mapear e articular pessoas e espaços independentes que tenham registros e materiais que contribuam para a construção da rede de acervo e memória para catalogação e também promover formação e orientação técnica para conservação e guarda de acervos.
Proposta 6 – Garantir cota para contratação de orientadores culturais das oficinas e nas atividades das programações culturais relacionadas às culturas populares e tradicionais aos mestres e demais caiçaras de São Sebastião que detenham a capacidade de repassar o conhecimento e promover oficinas/mostras/atividades formativas.
Proposta 7 – Garantir a continuidade e fortalecimento do Circuito de Canoa Caiçara.
Proposta 8 – Inclusão na alimentação escolar do pescado local e produtos da agricultura local, principalmente dos produtos ligados às tradições caiçara, incentivando a geração de renda e valorizando a alimentação como cultura.
Proposta 9 – Realizar a Feira do Caiçara Itinerante, em parceria com a Fundass, que contemple não só o artesanato identitário, mas também os alimentos, as danças, músicas e histórias tradicionais de São Sebastião.
Proposta 10 – Criar o Programa de Valorização do Samba e do Carnaval de Rua de São Sebastião e o Estatuto Municipal do Samba que servirá como legislação de salvaguarda da cultura do samba e do carnaval de rua sebastianense.
Proposta 11 – Criar Programa de Reconhecimento e Valorização da Cultura Negra Sebastianense, incluindo projeto de fortalecimento e autoestima, como reconhecimento Cultural da estética negra, além de uma campanha municipal de autodeclaração racial.
Proposta 12 – Criação do Programa de Apoio às Manifestações das Culturas Populares em São Sebastião.
Meta 4: Gestão de Acervos
Formulação e implantação de uma política integrada de gestão e difusão de acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos, respeitando suas especificidades.
Proposta 1 – Implantar a gestão integrada de acervos arquivísticos, museológico, bibliográfico, por meio de plataforma digital.
Proposta 2 – Dotação orçamentária própria para as bibliotecas prevista no Plano Diretor, LDO, LOA para garantir o contínuo funcionamento.
Proposta 3 – Criar um plano integrado de expansão e qualificação das reservas técnicas e dos espaços de guarda para conservação dos acervos municipais.
Proposta 4 – Construir e/ou requalificar espaço existente para receber o arquivo público municipal classificado arquivisticamente como de valor permanente para conservação e atualizar a política de gestão arquivística.
Proposta 5 – Inventariar e catalogar os bens patrimoniais, considerando os acervos existentes e as novas aquisições.
Proposta 6 – Ampliar o acesso aos acervos por meio da digitalização e disponibilização para consulta online, considerando a diversidade de cada acervo.
Proposta 7 – Adquirir e renovar permanentemente os acervos bibliográficos considerando a bibliodiversidade, as necessidades territoriais e a produção independente.
Eixo 4: Formação e Difusão Cultural
Meta 1: Iniciação artística e cultural
Ampliação, aprimoramento e consolidação dos programas, oficinas e cursos de iniciação artística e cultural.
Proposta 1 – Consolidar e aprimorar os programas de iniciação artística para a infância, ampliando o número de vagas de forma articulada à rede de equipamentos culturais.
Proposta 2 – Consolidar e aprimorar os programas de iniciação artística e cultural que contemplam a diversidade etária, ampliando o número de vagas de forma articulada à rede de equipamentos culturais.
Proposta 3 – Ampliar a oferta de atividades formativas de experimentação artística e cultural nos equipamentos culturais com a realização de oficinas, cursos, workshops e seminários, de acordo com a capacidade de cada equipamento e especificidade de cada território, contemplando a diversidade de públicos e expressões culturais.
Proposta 4 – Promover a formação continuada dos artistas orientadores por meio de cursos, oficinas, workshops, reuniões artístico-pedagógicas, visitas técnicas, entre outros.
Proposta 5 – Ampliar o ensino de arte e cultura junto a educação básica por meio da articulação entre as políticas de cultura e de educação, envolvendo as secretarias e equipamentos.
Meta 2: Formação técnica e profissionalizante
Criação e ampliação de vagas de formação técnica e profissionalizante nas áreas artísticas, de gestão e produção cultural.
Proposta 1 – Criar e implementar cursos de formação inicial e continuada e cursos técnicos de nível médio para as artes e espetáculos, gestão e produção cultural.
Proposta 2 – Implantar programa voltado para estágio e iniciação técnica, acadêmica e/ou profissional da juventude por meio de formação e experimentação profissional voltados às artes, a Cultura e a gestão cultural, nos equipamentos e programas culturais do município.
Meta 3: Mediação cultural e formação de público
Promoção da formação de público por meio de processos de mediação cultural vinculados à programação e aos acervos disponibilizados nos equipamentos culturais.
Proposta 1 – Cartão Transporte Cultural para garantir o transporte para atividades culturais.
Proposta 2 – Criação de Feiras Literárias temáticas, descentralizadas e compreendendo a vocação de cada território.
Proposta 3 – Realização de Programa de Incentivo à Leitura com parceria entre Órgão gestor de Cultura e Secretaria de Educação.
Proposta 4 – Estabelecer articulação direta entre o órgão gestor de Cultura e a Secretaria de Educação para que a programação cultural seja divulgada aos estudantes da rede municipal de ensino de forma eficiente, direta e permanente.
Proposta 5 – Implantar do “Projeto Biblioteca Itinerante”.
Proposta 6 – Promover um circuito de exibição com a implantação e/ou o fomento de salas de cinema locais, bem como fortalecer os projetos de exibições itinerantes e cineclubes da região.
Proposta 7 – Criar programa de formação de público que contemple todos os equipamentos culturais com ações de mediação cultural vinculadas à programação e aos acervos.
Proposta 8 – Criar Programa “Agentes de Leitura” com a finalidade de promover o acesso à leitura, coletar e difundir informações junto à comunidade do entorno dos espaços de leitura e biblioteca itinerante.
Proposta 9 – Ampliar o acesso às atividades desenvolvidas pela Fundass no Teatro Municipal de São Sebastião por meio de atividades didáticas, oficinas e ingressos a preços populares, democratizando o acesso à Arte e à Cultura.
Meta 4: Programação cultural e promoção do acesso à Cultura
Criação de um Circuito Municipal de Cultura para oferta de programação cultural de maneira integrada e participativa.
Proposta 1 – Fortalecer a fruição entre as atividades culturais das regiões do município, com ações desenvolvidas nos equipamentos Culturais, que dialogue com os anseios da comunidade e com as demandas do CMPCSS/Comissões Setoriais.
Proposta 2 – Elaborar e divulgar amplamente agenda cultural do município com vistas à formação de público descentralizado e territorializado, seguindo as novas tecnologias e aprimorar os mecanismos para diversificação das apresentações do calendário/programação cultural e artística, levando em consideração as necessidades e características de cada território e a disseminação da informação.
Proposta 3 – Fortalecer projetos de exibição audiovisual itinerantes e cineclubes locais independentes.
Proposta 4 – Fortalecer, manter e garantir a continuidade a projetos exitosos para formação de diferentes públicos em diversas linguagens por meio de editais de chamamento público que estejam divididos em fomento (produção/montagem) e fruição (circulação).
Proposta 5 – Ampliar a programação cultural nos espaços públicos, eventos e equipamentos culturais contemplando a produção local.
Proposta 6 – Definir parte da programação dos equipamentos culturais e dos eventos locais de forma participativa em conjunto com o CMPC-SS
Proposta 7 – Manter o calendário anual de eventos produzindo, realizando e apoiando iniciativas em toda a extensão territorial da cidade.
Proposta 8 – Apoiar eventos e iniciativas de demanda espontânea da sociedade civil e de órgãos públicos que tenham coerência com as políticas culturais do município e considerando a representatividade dos segmentos, linguagens artísticas e territórios.
Proposta 9 – Promover a fruição cultural e acessibilidade comunicacional em eventos e atividades de programação cultural por meio de tecnologias assistivas, assegurando a participação de pessoas com deficiência.
Proposta 10 – Criação da Casa do Audiovisual de São Sebastião.
Proposta 11 – Fomentar a qualidade da programação cultural e o acesso à Arte e Cultura por meio de festivais e mostras que contemplem as diferentes linguagens do município e que atendam as demandas dos fazedores de Cultura e da população sebastianense de forma descentralizada, aprimorando os festivais já existentes, com atenção às atividades estudantis, formativas e prêmios de incentivo, incluindo o fomento à dramaturgia, os stand-ups, a arte de rua, a diversidade religiosa por meio das artes e a diversidade de gênero.
Proposta 12 – Incentivo à produção musical em São Sebastião por meio de “palcos abertos” nas praças e espaços públicos da cidade, com realização periódica e descentralizada, com equipamento de qualidade e convite aos artistas locais por meio de chamamento público.
Eixo 5: Do Fomento e da Economia da Cultura
Meta 1: Cidadania Cultural
Realização de um conjunto de ações e programas de fomento às culturas periféricas, populares, tradicionais e de base comunitária que garanta a diversidade da produção e do acesso às políticas culturais.
Proposta 1 – Implementar o Programa de Fomento à Cultura em áreas com altos índices de vulnerabilidade social, para apoiar financeiramente projetos e ações de coletivos artísticos e culturais, especialmente nas áreas periféricas do município e contemplar, no mínimo, 30 projetos, a partir de editais que totalizem o valor anual de 5% do orçamento do órgão gestor da cultura.
Proposta 2 – Manter e garantir a regularidade das atividades de forma descentralizada no município.
Proposta 3 – Criar o Projeto de Lei “Cultura Viva” Municipal a partir do fortalecimento da rede municipal de pontos de cultura e da ampliação do número de organizações culturais contempladas no município por meio de editais e ações que promovam a articulação em rede e a Cultura.
Proposta 4 – Promover a diversidade cultural por meio de ações de reconhecimento, valorização, fortalecimento e articulação voltadas a agentes e segmentos historicamente não atendidos pelas políticas culturais municipais e criar Programa de Agentes Comunitários de Cultura com bolsa mensal de incentivo.
Proposta 5 – Estabelecer Programa de mapeamento, valorização e fortalecimento das culturas indígenas em São Sebastião.
Proposta 6 – Instituir critérios de acesso para a diversidade nos editais lançados, levando em consideração a distribuição territorial, a provisão de meios e modos que garantam a acessibilidade nas atividades culturais e a transversalidade das artes e da cultura com outras áreas e ações públicas.
Meta 2: Fomento às Linguagens Artísticas
Criação de mecanismos de fomento às linguagens artísticas.
Proposta 1 – Criar o Circuito de Feiras de Artesanato e Gastronomia Local, itinerantes e que acompanhem os eventos nos bairros.
Proposta 2 – Implantar o Programa Municipal de Exposições e o Salão de Artes de São Sebastião, com espaço adequado para conservação de acervo e difusão de eventuais obras adquiridas para promoção das artes visuais.
Proposta 3 – Ampliar a participação dos artistas locais em eventos culturais, turísticos, de negócios, educacionais, entre outras áreas, de forma transparente através de editais e chamamentos públicos.
Proposta 4 – Elaborar editais de fomento, anualmente, para as todas as linguagens artísticas, incluindo espetáculos, ações e projetos.
Proposta 5 – Manter regularidade dos fomentos existentes e criados, com ampliação do acesso e diversificação das matrizes contempladas em cada linguagem.
Proposta 6 – Consolidar e ampliar as políticas de fomento conforme demanda e mapeamento, com a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPCSS).
Proposta 7 – Realizar oficinas de elaboração de projetos para Editais de fomento às linguagens artísticas e culturais, e oficinas temáticas para públicos específicos, de modo a ampliar o acesso e atender à diversidade cultural.
Proposta 8 – Fomentar a cultura gastronômica caiçara por meio do inventário e do registro dos saberes culinários, da prática do turismo de base cultural e histórica, da promoção do tema nas escolas e centros de cultura como objeto de pesquisa e da ampliação da visibilidade.
Meta 3: Sustentabilidade e ações colaborativas
Promoção da sustentabilidade de iniciativas culturais.
Proposta 1 – Criação de uma Incubadora de Projetos Culturais.
Proposta 2 – Promover, realizar e apoiar ações de formação para a sustentabilidade voltadas às cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.
Proposta 3 – Fomentar a produção local e sustentável na economia da cultura, por meio da contratação de fornecedores e trabalhadores locais da arte e cultura e/ou pertencentes a grupos vulneráveis, com cadastro ativo e regularizado no CAGEC (Cadastro de Artistas, Grupos e Entidades de Natureza Cultural).
Proposta 4 – Instituir critérios de sustentabilidade nos mecanismos de financiamento de modo a contemplar e promover a articulação de diferentes elos da cadeia produtiva e a participação em redes; o desenvolvimento de modelos colaborativos e valores de cooperação; o grau de inovação para a cultura; a formação de público; a transversalidade da cultura e das artes com outras áreas e ações públicas municipais; a viabilidade dos projetos e sua continuidade.
Meta 4: Cadeias produtivas
Mapeamento e desenvolvimento das cadeias produtivas e arranjos produtivos locais para estímulo à produção artística e cultural.
Proposta 1 – Criação do Programa Municipal de Desenvolvimento do Setor Audiovisual de São Sebastião.
Proposta 2 – Mapear cadeias produtivas e arranjos produtivos locais dos segmentos da economia da cultura, por meio de seminários, pesquisas, editais e análises dos dados do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC).
Proposta 3 – Mapear, promover, realizar e apoiar eventos de articulação e acesso a mercados, como encontros, festivais, mostras e feiras, voltados às cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, de pequeno e grande porte, em diferentes regiões da cidade.
Proposta 4 – Promover intercâmbio nacional e internacional voltado à formação, difusão, articulação e acesso a mercados nas diversas cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.