INEXIGIBILIDADE N° 016/2024

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024.

PROCESSO Nº 030/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, ENTRE OS DIAS 13 A 16 DE MARÇO DE 2024 PARA O FESTIVAL GASTRONÔMICO CAIÇARA 2024. PUBLICIDADE VEICULADA AO CANAL DE TV RECORD LITORAL E VALE

CONTRATADA: TV MAR LTDA

CNPJ: 57.728.743/0001-08

VALOR TOTAL: R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Termo correrão à conta dos recursos: Órgão nº 04, Unidade nº 04.01, subunidade 04.01.01, Dotação nº 13.122.0024, Projeto/Atividade nº 2.332, Elemento nº 339039880000 e Código de Aplicação nº 10975

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Lei 14.133/2021.

Aprovo, autorizo e ratifico os termos deste processo de Inexigibilidade, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

São Sebastião, 12 de março 2024